RHC 189346 - DECISAO

RHC 189346 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do recorrente em 12/12/2023, quando foram impostas medidas cautelares diversas e expedido alvará de soltura, de modo que o pedido ficou esvaziado, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o writ foi declarado prejudicado.

Parties
Recorrente (impetrante): MARCOS VINICIUS LIMA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão (prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Excesso De Prazo, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Excesso De Prazo Prejudicialidade

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Parties

MARCOS VINICIUS LIMA DOS SANTOS

Recorrente (impetrante)

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da custódia preventiva e fundamentação da decisão que decretou a prisão
  2. 2 excesso de prazo da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do recorrente em 12/12/2023, quando foram impostas medidas cautelares diversas e expedido alvará de soltura, de modo que o pedido ficou esvaziado, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o writ foi declarado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.