HC 915713 - DECISAO

HC 915713 - DECISAO

Apesar de reconhecida a existência de materialidade e indícios de autoria, o tribunal entendeu que, considerando-se que o delito não foi praticado com violência ou grave ameaça, o paciente é primário e a quantidade apreendida é reduzida (cerca de 200g), a manutenção da prisão preventiva revelou-se desproporcional; assim, concedeu-se o habeas corpus determinando a soltura e facultando ao juízo de origem a fixação de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: Antônio José Ramalho Júnior; Ministério Público: Ministério Público; Defesa: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator)
Outcome
habeas corpus concedido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Materialidade E Autoria, Audiência De Custódia, Revogação De Prisão Preventiva
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Parties

Antônio José Ramalho Júnior

Paciente

Ministério Público

Ministério Público

Defesa

Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 exigência de elementos concretos para periculum libertatis
  3. 3 proporcionalidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Apesar de reconhecida a existência de materialidade e indícios de autoria, o tribunal entendeu que, considerando-se que o delito não foi praticado com violência ou grave ameaça, o paciente é primário e a quantidade apreendida é reduzida (cerca de 200g), a manutenção da prisão preventiva revelou-se desproporcional; assim, concedeu-se o habeas corpus determinando a soltura e facultando ao juízo de origem a fixação de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

habeas corpus concedido

Orders

  • Determinar a soltura do paciente, se por outro motivo não estiver preso
  • Ficar a critério do Juízo de origem a fixação de medidas cautelares alternativas