HC 916469 - DECISAO

HC 916469 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva revelou-se desproporcional diante da primariedade do paciente, da ausência de violência ou grave ameaça e da quantidade não relevante do entorpecente apreendido (cerca de 118 g de cocaína), não estando demonstrado o periculum libertatis apto a justificar a custódia; assim, concedeu-se habeas corpus para determinar a soltura e permitir ao juízo de origem a fixação de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: DIEGO VINICIUS COVO; Co Réu: Bruno Fernando Cerqueira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão De Habeas Corpus
Outcome
habeas corpus concedido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Flagrante, Liberdade Provisória, Proporcionalidade, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Flagrante Liberdade Provisória Proporcionalidade +1 more

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Parties

DIEGO VINICIUS COVO

Paciente

Bruno Fernando Cerqueira

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 relevância da quantidade de droga apreendida para caracterizar periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva revelou-se desproporcional diante da primariedade do paciente, da ausência de violência ou grave ameaça e da quantidade não relevante do entorpecente apreendido (cerca de 118 g de cocaína), não estando demonstrado o periculum libertatis apto a justificar a custódia; assim, concedeu-se habeas corpus para determinar a soltura e permitir ao juízo de origem a fixação de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

habeas corpus concedido

Orders

  • Determinar a soltura do paciente, se por outro motivo não estiver preso
  • Ficar a critério do Juízo de origem a fixação de medidas cautelares alternativas