HC 915607 - DECISAO
A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva está fundamentado concretamente na prova da materialidade e indícios de autoria (prisão em flagrante) e na gravidade concreta da conduta — evidenciada pela apreensão de 59,32 kg de cocaína — demonstrando a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública e a inadequação de medidas cautelares diversas da prisão.
- Parties
- Paciente: ELIAS MOLLOSTACA ESPINOZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- denego a ordem de habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Flagrante, Gravidade Concreta
Case Brief
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Parties
ELIAS MOLLOSTACA ESPINOZA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação concreta do decreto prisional
- 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva está fundamentado concretamente na prova da materialidade e indícios de autoria (prisão em flagrante) e na gravidade concreta da conduta — evidenciada pela apreensão de 59,32 kg de cocaína — demonstrando a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública e a inadequação de medidas cautelares diversas da prisão.
Court Disposition
denego a ordem de habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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