RHC 185153 - DECISAO

RHC 185153 - DECISAO

O Tribunal entendeu que os elementos fático-probatórios examinados pelo TRF1 — inclusive depoimentos, identificação de imóveis e vínculos com apreensões (notadamente apreensão de 1.341 kg de cocaína) — demonstram indícios suficientes de participação do paciente na organização criminosa e que, diante da gravidade concreta, quantidade de droga e risco de reiteração delitiva, a segregação cautelar se mostra adequada para garantia da ordem pública; sendo necessária reavaliação do acervo fático-probatório pela instância de origem, a Corte Especial negou provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente / Paciente: EVERTON MORETTO OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO; Interessado / Fiscal Da Lei: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Internacional De Drogas, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico Internacional De Drogas Excesso De Prazo Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

EVERTON MORETTO OLIVEIRA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado / Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 existência de indícios de autoria e ligação com apreensões de drogas
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que os elementos fático-probatórios examinados pelo TRF1 — inclusive depoimentos, identificação de imóveis e vínculos com apreensões (notadamente apreensão de 1.341 kg de cocaína) — demonstram indícios suficientes de participação do paciente na organização criminosa e que, diante da gravidade concreta, quantidade de droga e risco de reiteração delitiva, a segregação cautelar se mostra adequada para garantia da ordem pública; sendo necessária reavaliação do acervo fático-probatório pela instância de origem, a Corte Especial negou provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Recomenda-se que o juízo de origem imprima celeridade à tramitação processual