HC 909213 - ACORDAO

HC 909213 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque há fundamentos concretos para manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio qualificado contra o pai com três golpes de facão e um com barra de ferro), da periculosidade e risco de reiteração demonstrados por antecedentes e indiciamentos, e da insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente/autuado: LUCIANO NOGUEIRA BARBOSA; Vítima: Antonio Lucilane Barbosa de Sousa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Tentado Qualificado, Modus Operandi, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Tentado Qualificado Modus Operandi Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp)

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Parties

LUCIANO NOGUEIRA BARBOSA

Paciente/autuado

Antonio Lucilane Barbosa de Sousa

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque há fundamentos concretos para manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio qualificado contra o pai com três golpes de facão e um com barra de ferro), da periculosidade e risco de reiteração demonstrados por antecedentes e indiciamentos, e da insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que denegou o habeas corpus