HC 894067 - DECISAO

HC 894067 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma suficiente: o acusado não foi localizado apesar de diversas tentativas de citação, houve citação por edital e suspensão do processo, o paciente está foragido e possui várias ocorrências anteriores inclusive por estelionato, o que demonstra risco de reiteração delitiva capaz de justificar a custódia cautelar para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, nos termos invocados pelo juízo de origem e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (art.312).

Parties
Paciente: Luiz Eduardo Rodrigues dos Santos Covelo; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo; Interveniente/parecerista: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Falsa Identidade, Citação Por Edital, Revelia, Foragido, Perigo De Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Estelionato Falsa Identidade Citação Por Edital Revelia Foragido +2 more

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Parties

Luiz Eduardo Rodrigues dos Santos Covelo

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Interveniente/parecerista

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal
  3. 3 Efeito da não localização do acusado e citação por edital

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma suficiente: o acusado não foi localizado apesar de diversas tentativas de citação, houve citação por edital e suspensão do processo, o paciente está foragido e possui várias ocorrências anteriores inclusive por estelionato, o que demonstra risco de reiteração delitiva capaz de justificar a custódia cautelar para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, nos termos invocados pelo juízo de origem e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (art.312).

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida
  • Ordem denegada