RHC 185702 - DECISAO
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença de pronúncia, por se tratar de novo título judicial que impede o prosseguimento da impugnação relativa à insuficiência da fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva.
- Parties
- Paciente/recorrente: DAVID WILLAMS DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 May 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença De Pronúncia
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Sentença De Pronúncia, Princípio Da Razoável Duração Do Processo, Presunção De Inocência, Súmula 21/stj
Case Brief
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Parties
DAVID WILLAMS DA SILVA
Paciente/recorrente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Órgão Julgador
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença De Pronúncia
Legal Issues
- 1 excesso de prazo para julgamento pelo Tribunal do Júri
- 2 superveniência de sentença de pronúncia como novo título que prejudica o recurso
- 3 aplicação do princípio da razoabilidade na análise de demora processual
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença de pronúncia, por se tratar de novo título judicial que impede o prosseguimento da impugnação relativa à insuficiência da fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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