HC 915372 - DECISAO

HC 915372 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser indevida a reiteração de pedido idêntico ao deduzido em outro habeas corpus (RHC198.289/RS), cujo pedido liminar já fora indeferido e que permanece pendente de julgamento.

Parties
Paciente: LUIZ FERNANDO ZANELLA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (monocrática)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reiteração De Pedido, Liminar
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reiteração De Pedido Liminar

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Parties

LUIZ FERNANDO ZANELLA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (monocrática)

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva vs. substituição por medidas cautelares
  2. 2 pedido liminar para revogação da prisão preventiva
  3. 3 reiteração de pedido idêntico pendente em outro habeas corpus (RHC198.289/RS)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser indevida a reiteração de pedido idêntico ao deduzido em outro habeas corpus (RHC198.289/RS), cujo pedido liminar já fora indeferido e que permanece pendente de julgamento.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.