RHC 198373 - DECISAO

RHC 198373 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pelo fundamento do art. 312 do CPP: a apreensão de significativa quantidade de entorpecentes, a atuação em local conhecido pelo tráfico e a reincidência do paciente configuram gravidade concreta e fundado receio de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; assim, o recurso ordinário é desprovido.

Parties
Paciente/recorrente: WESLEY VICTOR DE OLIVEIRA PEREIRA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas, Flagrante
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Medidas Cautelares Alternativas Flagrante

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Parties

WESLEY VICTOR DE OLIVEIRA PEREIRA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva por fundado receio de reiteração delitiva
  2. 2 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da quantidade de droga apreendida como gravidade concreta

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pelo fundamento do art. 312 do CPP: a apreensão de significativa quantidade de entorpecentes, a atuação em local conhecido pelo tráfico e a reincidência do paciente configuram gravidade concreta e fundado receio de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; assim, o recurso ordinário é desprovido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.