RHC 198645 - DECISAO

RHC 198645 - DECISAO

O pedido restou indeferido liminarmente por se tratar de mera reiteração de pedido já formulado em precedente (identidade de partes, pedido e causa de pedir), configurando litispendência, e, subsidiariamente, a custódia cautelar foi considerada suficientemente fundamentada pelo tribunal de origem com base em elementos concretos que demonstram risco à ordem pública.

Parties
Paciente: JOÃO VICTOR COSTA SOUSA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Indeferimento Liminar (art. 210 Do Ristj)
Outcome
indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração De Habeas Corpus / Litispendência, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração De Habeas Corpus / Litispendência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JOÃO VICTOR COSTA SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Indeferimento Liminar (art. 210 Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e prova da materialidade e indícios de autoria (fumus comissi delicti)
  3. 3 observância do art. 313 do CPP

Ratio Decidendi

O pedido restou indeferido liminarmente por se tratar de mera reiteração de pedido já formulado em precedente (identidade de partes, pedido e causa de pedir), configurando litispendência, e, subsidiariamente, a custódia cautelar foi considerada suficientemente fundamentada pelo tribunal de origem com base em elementos concretos que demonstram risco à ordem pública.

Court Disposition

indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.