HC 901258 - DECISAO

HC 901258 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus porque não se demonstrou ilegalidade flagrante: o processo é complexo (vários réus, crimes e diligências), não houve desídia do juízo, o paciente foi pronunciado e o feito está em fase de art. 422 do CPP, além de haver contribuição da defesa para a demora; por tais razões não se configurou excesso de prazo na formação da culpa que justificasse a revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: SIMAS RAMALHO CABRAL; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (HC n. 4004610-52.2023.8.04.0000); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Pronúncia, Art. 422 Do CPP, Súmulas 21, 52 E 64 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Pronúncia Art. 422 Do CPP Súmulas 21, 52 E 64 Do STJ

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Parties

SIMAS RAMALHO CABRAL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (HC n. 4004610-52.2023.8.04.0000)

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  3. 3 manutenção da prisão preventiva e seus requisitos (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus porque não se demonstrou ilegalidade flagrante: o processo é complexo (vários réus, crimes e diligências), não houve desídia do juízo, o paciente foi pronunciado e o feito está em fase de art. 422 do CPP, além de haver contribuição da defesa para a demora; por tais razões não se configurou excesso de prazo na formação da culpa que justificasse a revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.