HC 916772 - DECISAO

HC 916772 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque o Tribunal de origem revogou a prisão preventiva do paciente e concedeu-lhe liberdade provisória mediante imposição de medidas cautelairas menos gravosas, configurando perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: WILLIAM SANTANA; Autoridade Coatora: Juízo da Vara do Plantão de Osasco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

WILLIAM SANTANA

Paciente

Juízo da Vara do Plantão de Osasco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente de objeto
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 imposição de medidas cautelares menos gravosas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque o Tribunal de origem revogou a prisão preventiva do paciente e concedeu-lhe liberdade provisória mediante imposição de medidas cautelairas menos gravosas, configurando perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Intimem-se.