HC 880606 - DECISAO

HC 880606 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea, com indícios suficientes de autoria e prova da materialidade e fatos concretos contemporâneos (gravidade concreta, modus operandi, alterações veiculares, uso de documentos falsos, risco à instrução e reiteração delitiva) que justificam a necessidade da custódia preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, não sendo o habeas corpus via apropriada para reexaminar a prova.

Parties
Paciente: Deivid Maciel Zimmermann; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça de Mato Grosso; Juízo a Quo: Juízo da Primeira Vara Criminal da Comarca de Paranatinga/MT; Manifestante/parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Associação Criminosa, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Falsificação De Documento Público, Uso De Documento Falso, Furto Qualificado, Receptação Qualificada, Lavagem De Capitais, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Associação Criminosa Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor Falsificação De Documento Público Uso De Documento Falso +5 more

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Parties

Deivid Maciel Zimmermann

Paciente

Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Órgão Julgador

Juízo da Primeira Vara Criminal da Comarca de Paranatinga/MT

Juízo a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante/parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 idoneidade do decreto prisional
  2. 2 existência de fumus comissi delicti
  3. 3 periculum libertatis

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea, com indícios suficientes de autoria e prova da materialidade e fatos concretos contemporâneos (gravidade concreta, modus operandi, alterações veiculares, uso de documentos falsos, risco à instrução e reiteração delitiva) que justificam a necessidade da custódia preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, não sendo o habeas corpus via apropriada para reexaminar a prova.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Publique-se