RHC 195431 - DECISAO

RHC 195431 - DECISAO

O Tribunal manteve a prisão preventiva e denegou a ordem porque identificou fundamentação concreta para a custódia cautelar — a gravidade concreta dos delitos (três homicídios e uma tentativa), o vínculo com grupo de tráfico de drogas e posição de liderança, o modus operandi e a complexidade do feito (vários réus, mudanças de patronos, diligências pendentes) — e concluiu que não houve mora estatal injustificada que caracterizasse excesso de prazo para fins de relaxamento da prisão.

Parties
Paciente/recorrente: FABRICIO FRANCO DE ATHAYDE; Denunciado: DIEGO GARCIA DE ALMEIDA; Denunciado: LUCAS VIANA; Denunciado: MATEUS GOMES; Denunciado: PEDRO HENRIQUE PEREIRA SILVA; Denunciado: GUSTAVO HENRIQUE DE ALMEIDA; Manifestante/parte Contrária: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso) / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Homicídio, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Homicídio Medidas Cautelares

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Parties

FABRICIO FRANCO DE ATHAYDE

Paciente/recorrente

DIEGO GARCIA DE ALMEIDA

Denunciado

LUCAS VIANA

Denunciado

MATEUS GOMES

Denunciado

PEDRO HENRIQUE PEREIRA SILVA

Denunciado

GUSTAVO HENRIQUE DE ALMEIDA

Denunciado

Ministério Público Federal

Manifestante/parte Contrária

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso) / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução criminal e na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a prisão preventiva e denegou a ordem porque identificou fundamentação concreta para a custódia cautelar — a gravidade concreta dos delitos (três homicídios e uma tentativa), o vínculo com grupo de tráfico de drogas e posição de liderança, o modus operandi e a complexidade do feito (vários réus, mudanças de patronos, diligências pendentes) — e concluiu que não houve mora estatal injustificada que caracterizasse excesso de prazo para fins de relaxamento da prisão.

Court Disposition

Ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.