HC 881412 - DECISAO

HC 881412 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente já foi beneficiado com alvará de soltura (conforme informação à fl. 151), tornando inválido o pedido formulado.

Parties
Paciente: CLEYTON HONORATO DE MAGALHAES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prejudicialidade, Alvará De Soltura, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prejudicialidade Alvará De Soltura Habeas Corpus

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Parties

CLEYTON HONORATO DE MAGALHAES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 prejudicialidade por alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente já foi beneficiado com alvará de soltura (conforme informação à fl. 151), tornando inválido o pedido formulado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado
  • Publique-se