HC 915893 - DECISAO

HC 915893 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade manifesta que autorizasse a superação da Súmula 691 e o exame antecipado do pedido pelo STJ; as alegações de nulidade do flagrante não foram comprovadas por prova pré-constituída, a gravidade concreta do crime e a periculosidade do agente justificam a manutenção da prisão preventiva; assim, a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: CRISTIAN RODRIGO NIEWINSKI; Órgão Coator: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (5136415-55.2024.8.21.7000/RS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar No STJ Indeferido
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Audiência De Custódia, Uso De Algemas, Presença De Advogado Em Interrogatório Policial, Qualificação De Peritos, Súmula 691 STF, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Audiência De Custódia Uso De Algemas Presença De Advogado Em Interrogatório Policial Qualificação De Peritos +2 more

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Parties

CRISTIAN RODRIGO NIEWINSKI

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (5136415-55.2024.8.21.7000/RS)

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar No STJ Indeferido

Legal Issues

  1. 1 legalidade do auto de prisão em flagrante
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 uso de algemas

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade manifesta que autorizasse a superação da Súmula 691 e o exame antecipado do pedido pelo STJ; as alegações de nulidade do flagrante não foram comprovadas por prova pré-constituída, a gravidade concreta do crime e a periculosidade do agente justificam a manutenção da prisão preventiva; assim, a liminar foi indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o pedido.
  • Intimem-se.