HC 915752 - DECISAO

HC 915752 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o juízo de origem demonstrou a presença de indícios suficientes de autoria e materialidade (fumus), bem como risco concreto de reiteração delitiva e comprometimento da ordem pública (periculum), com suporte em interceptações, quebras de sigilo e relatórios de inteligência, e concluiu que medidas diversas da prisão seriam inadequadas e insuficientes para acautelar a investigação e a sociedade; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: MARCOS DE OLIVEIRA GUERRA; Requerido/indiciado: QUESLEI DA SILVA E SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Em Crimes Permanentes, Interceptação Telefônica E Quebra De Sigilo
Direito Penal Processo Penal Crimes Organizados Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

MARCOS DE OLIVEIRA GUERRA

Paciente

QUESLEI DA SILVA E SOUZA

Requerido/indiciado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 contemporaneidade da prisão em crimes permanentes

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o juízo de origem demonstrou a presença de indícios suficientes de autoria e materialidade (fumus), bem como risco concreto de reiteração delitiva e comprometimento da ordem pública (periculum), com suporte em interceptações, quebras de sigilo e relatórios de inteligência, e concluiu que medidas diversas da prisão seriam inadequadas e insuficientes para acautelar a investigação e a sociedade; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.