RHC 198561 - DECISAO

RHC 198561 - DECISAO

Houve fundamentação idônea e concreta para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, baseada em elementos fáticos (declaração da vítima, lesões, modo de operação, ameaça de morte e reincidência) que evidenciam gravidade concreta e periculosidade, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas; assim, mantêm-se os requisitos do art. 312 do CPP e nega-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: JESSE COSTA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Feminicídio Tentado, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Feminicídio Tentado Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

JESSE COSTA FILHO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 existência de prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 periculum libertatis / periculosidade do agente

Ratio Decidendi

Houve fundamentação idônea e concreta para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, baseada em elementos fáticos (declaração da vítima, lesões, modo de operação, ameaça de morte e reincidência) que evidenciam gravidade concreta e periculosidade, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas; assim, mantêm-se os requisitos do art. 312 do CPP e nega-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.