HC 890753 - DECISAO
O pedido de habeas corpus foi considerado prejudicado porque o Tribunal de origem, no Processo nº 8001348-90.2023.8.05.0196, concedeu a conversão da prisão preventiva em domiciliar em favor da paciente em 28/02/2024, tornando insuscetível de provimento o writ.
- Parties
- Paciente: THATIANE SOUZA HOLANDA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas
Case Brief
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Parties
THATIANE SOUZA HOLANDA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão preventiva
- 2 conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar
- 3 ausência de fundamentação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O pedido de habeas corpus foi considerado prejudicado porque o Tribunal de origem, no Processo nº 8001348-90.2023.8.05.0196, concedeu a conversão da prisão preventiva em domiciliar em favor da paciente em 28/02/2024, tornando insuscetível de provimento o writ.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Ante o exposto, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo o presente habeas corpus prejudicado.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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