RHC 198563 - DECISAO

RHC 198563 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a instância de origem fundamentou de forma suficiente a prisão preventiva com base nos elementos dos autos (apreensão de drogas e petrechos, reincidência do paciente, uso de tornozeleira eletrônica e gravidade concreta), mostrando que medidas cautelares alternativas seriam inadequadas; quanto ao alegado excesso de prazo, a Corte entendeu que a duração do processo é compatível com a complexidade do caso e com diligências realizadas, afastando o excesso por ora.

Parties
Paciente: CLAYTON RODRIGUES DE CARVALHO; Acusado: LUÍS FELIPE; Denunciante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Ordem Pública

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Parties

CLAYTON RODRIGUES DE CARVALHO

Paciente

LUÍS FELIPE

Acusado

Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Denunciante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença de excesso de prazo na custódia preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a instância de origem fundamentou de forma suficiente a prisão preventiva com base nos elementos dos autos (apreensão de drogas e petrechos, reincidência do paciente, uso de tornozeleira eletrônica e gravidade concreta), mostrando que medidas cautelares alternativas seriam inadequadas; quanto ao alegado excesso de prazo, a Corte entendeu que a duração do processo é compatível com a complexidade do caso e com diligências realizadas, afastando o excesso por ora.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se.