HC 882611 - DECISAO

HC 882611 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque não ficou comprovada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado: a prisão preventiva foi motivada por elementos concretos extraídos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do crime, modus operandi, motivo torpe e temor de testemunhas), demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, sendo, portanto, inadequada a via estreita do writ para reexaminar autoria ou substituir a decisão fundada nestes elementos.

Parties
Paciente: WESLEY FELIPE PEREIRA DE SOUSA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão De Mérito Nesta Corte)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Autoria, Prova, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Autoria Prova +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 23 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

WESLEY FELIPE PEREIRA DE SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão De Mérito Nesta Corte)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado
  3. 3 necessidade e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque não ficou comprovada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado: a prisão preventiva foi motivada por elementos concretos extraídos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do crime, modus operandi, motivo torpe e temor de testemunhas), demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, sendo, portanto, inadequada a via estreita do writ para reexaminar autoria ou substituir a decisão fundada nestes elementos.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.