RHC 196591 - DECISAO
O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da revogação da medida constritiva ao coinvestigado no RHC n. 196.593/BA, cuja decisão foi estendida ao recorrente, afastando o objeto do pedido.
- Parties
- Agravante: RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 May 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Prejudicado
- Outcome
- julgo prejudicado o agravo regimental
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Agravo Regimental, Constrição Cautelar, Contemporaneidade
Case Brief
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Parties
RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP
- 2 Ausência de contemporaneidade das razões que justificariam a medida cautelar
- 3 Efeito de decisão em RHC n. 196.593/BA e sua extensão ao recorrente
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da revogação da medida constritiva ao coinvestigado no RHC n. 196.593/BA, cuja decisão foi estendida ao recorrente, afastando o objeto do pedido.
Court Disposition
julgo prejudicado o agravo regimental
Orders
- Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
- Intimem-se.
Full Case Text
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