HC 916966 - DECISAO

HC 916966 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes nos autos — grande quantidade e variedade de droga apreendida, objetos e registros indicativos de comércio ilícito, tentativa de evassão, declaração de familiar e reincidência específica com cumprimento de pena — os quais justificam o risco de reiteração e a necessidade de garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: JULIO WESLEY BRAZ; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

JULIO WESLEY BRAZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentos para manutenção da custódia cautelar por garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes nos autos — grande quantidade e variedade de droga apreendida, objetos e registros indicativos de comércio ilícito, tentativa de evassão, declaração de familiar e reincidência específica com cumprimento de pena — os quais justificam o risco de reiteração e a necessidade de garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.