HC 882353 - DECISAO

HC 882353 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva imposta aos pacientes, conforme informação de fl. 203 indicando decisão de 18 de janeiro de 2024, configurando perda do objeto da impetração e autorizando a declaração de prejudicialidade com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: EWERTON LUIZ CARVALHO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: Diego
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Furto Qualificado, Prejudicialidade, Reincidência
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Flagrante Furto Qualificado Prejudicialidade Reincidência

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Parties

EWERTON LUIZ CARVALHO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Diego

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  3. 3 revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva imposta aos pacientes, conforme informação de fl. 203 indicando decisão de 18 de janeiro de 2024, configurando perda do objeto da impetração e autorizando a declaração de prejudicialidade com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.