HC 906555 - DECISAO

HC 906555 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus, porque as questões deduzidas não foram analisadas pelo Tribunal de origem, o que impede o exame pela Corte para evitar indevida supressão de instância.

Parties
Paciente: CASSIANO PIRES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Supressão De Instância, Habeas Corpus, Revisão Nonagesimal (art. 316, Parágrafo Único, Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Supressão De Instância Habeas Corpus Revisão Nonagesimal (art. 316, Parágrafo Único, Cpp)

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Parties

CASSIANO PIRES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 supressão de instância
  2. 2 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus, porque as questões deduzidas não foram analisadas pelo Tribunal de origem, o que impede o exame pela Corte para evitar indevida supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.