RHC 192032 - DECISAO

RHC 192032 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus por entender que a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos (materialidade, indícios de autoria), na gravidade concreta do crime (tentativa de feminicídio em contexto de violência doméstica) e no perigo à ordem pública e à instrução criminal; a contemporaneidade da custódia foi considerada preservada pela subsistência do risco, e foi ainda ressaltada a vedação à tramitação concomitante de recursos e habeas corpus (princípio da unirrecorribilidade).

Parties
Impetrante/recorrente: Emiliano Aparecido dos Reis; Recorrido/órgão Julgador: Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Interveniente/parecerista: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Feminicídio Tentado, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Prisão, Unirrecorribilidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Feminicídio Tentado Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Prisão Unirrecorribilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Emiliano Aparecido dos Reis

Impetrante/recorrente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Recorrido/órgão Julgador

Ministério Público Federal

Interveniente/parecerista

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 uso da gravidade concreta como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus por entender que a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos (materialidade, indícios de autoria), na gravidade concreta do crime (tentativa de feminicídio em contexto de violência doméstica) e no perigo à ordem pública e à instrução criminal; a contemporaneidade da custódia foi considerada preservada pela subsistência do risco, e foi ainda ressaltada a vedação à tramitação concomitante de recursos e habeas corpus (princípio da unirrecorribilidade).

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se.