HC 905677 - DECISAO

HC 905677 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi determinada porque os autos contêm elementos concretos (subtração da filha, vídeo com ameaça mediante arma branca, repetição de agressões e descumprimento de medida protetiva) que demonstram periculosidade e risco à integridade da vítima, justificando a custódia cautelar como necessária à garantia da ordem pública, em conformidade com precedentes que admitem a prisão quando demonstrada a gravidade concreta e o descumprimento de medidas protetivas.

Parties
Paciente: LEONARDO HENRIQUE PINHEIRO BRITO; Órgão Julgador / Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública
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Parties

LEONARDO HENRIQUE PINHEIRO BRITO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador / Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 valor probatório do descumprimento de medida protetiva como indicativo de periculosidade
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi determinada porque os autos contêm elementos concretos (subtração da filha, vídeo com ameaça mediante arma branca, repetição de agressões e descumprimento de medida protetiva) que demonstram periculosidade e risco à integridade da vítima, justificando a custódia cautelar como necessária à garantia da ordem pública, em conformidade com precedentes que admitem a prisão quando demonstrada a gravidade concreta e o descumprimento de medidas protetivas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denego a ordem
  • publique-se