HC 913106 - DECISAO

HC 913106 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar substitutivo de recurso próprio e, na análise ex officio, não se identificou flagrante ilegalidade nos autos; ademais, constatou-se a presença dos requisitos para manutenção da prisão preventiva diante da gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio qualificado) e da periculosidade do paciente, sem elementos novos que autorizem a revogação ou substituição por medidas cautelares.

Parties
Paciente: paciente; Defesa: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação Da Ordem
Outcome
não conheço do habeas corpus substitutivo; não visualizo flagrante ilegalidade; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo, Flagrante Ilegalidade, Entrada Forçada Em Domicílio, Legítima Defesa, Constrangimento Ilegal, Substitutivo De Recurso
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Parties

paciente

Paciente

defesa

Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 existência ou não de flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão ex officio
  3. 3 manutenção da prisão preventiva por tentativa de homicídio qualificado

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configurar substitutivo de recurso próprio e, na análise ex officio, não se identificou flagrante ilegalidade nos autos; ademais, constatou-se a presença dos requisitos para manutenção da prisão preventiva diante da gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio qualificado) e da periculosidade do paciente, sem elementos novos que autorizem a revogação ou substituição por medidas cautelares.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus substitutivo; não visualizo flagrante ilegalidade; ordem denegada

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo.
  • Na análise de ofício não se visualizam elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade.