RHC 198885 - DECISAO

RHC 198885 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta das condutas imputadas (roubos majorados em continuidade delitiva, violência e ameaças às vítimas, uso de simulacro de arma, apreensão de objetos subtraídos, e passagem policial anterior de um dos pacientes), o que configura risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: Eduardo Pereira Santos da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Conhecido E Denegado (decisão Denegatória)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus (recurso conhecido e denegado).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Roubo Majorado, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Roubo Majorado Medidas Cautelares

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Parties

Eduardo Pereira Santos da Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Conhecido E Denegado (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva na garantia da ordem pública
  3. 3 Risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta das condutas imputadas (roubos majorados em continuidade delitiva, violência e ameaças às vítimas, uso de simulacro de arma, apreensão de objetos subtraídos, e passagem policial anterior de um dos pacientes), o que configura risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus (recurso conhecido e denegado).

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.