RHC 199044 - DECISAO
A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a gravidade concreta do delito e a periculosidade do agente, inclusive risco de reiteração, e porque medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas e insuficientes para garantir a ordem pública.
- Parties
- Recorrente: DIONATHAN SANTOS DE ABREU; Recorrida: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 June 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Gravidade Concreta Da Conduta, Medidas Cautelares Diversas, Audiência De Custódia, Risco De Reiteração Delitiva
Case Brief
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Parties
DIONATHAN SANTOS DE ABREU
Recorrente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Recorrida
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 fundamentação da prisão preventiva
- 2 garantia da ordem pública
- 3 gravidade concreta do delito como fundamento da custódia
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a gravidade concreta do delito e a periculosidade do agente, inclusive risco de reiteração, e porque medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas e insuficientes para garantir a ordem pública.
Court Disposition
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Orders
- Cientifique-se o membro do parquet federal.
- Publique-se.
Full Case Text
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