RHC 190141 - DECISAO

RHC 190141 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque foi suficientemente fundamentada com base em elementos concretos (gravidade concreta do roubo majorado, modus operandi com divisão de tarefas e emprego de arma, apreensão de arma e munições, indícios de autoria), demonstrando risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares diversas, não havendo inclusão de novos fundamentos na sentença superveniente que tornassem prejudicado o habeas corpus.

Parties
Recorrente: GUILHERME AUGUSTO SANTOS RIBEIRO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG; Corréu: Cássio da Silva de Oliveira; Corréu: Felipe Augusto Dutra Jacob; Corréu: Michele Aparecida Alves de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Não Provido)
Outcome
Recurso não provido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Posse Irregular De Arma De Fogo, Roubo Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Periculum Libertatis
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Posse Irregular De Arma De Fogo Roubo Qualificado Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

GUILHERME AUGUSTO SANTOS RIBEIRO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG

Órgão Recorrido

Cássio da Silva de Oliveira

Corréu

Felipe Augusto Dutra Jacob

Corréu

Michele Aparecida Alves de Souza

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas
  3. 3 contemporaneidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque foi suficientemente fundamentada com base em elementos concretos (gravidade concreta do roubo majorado, modus operandi com divisão de tarefas e emprego de arma, apreensão de arma e munições, indícios de autoria), demonstrando risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares diversas, não havendo inclusão de novos fundamentos na sentença superveniente que tornassem prejudicado o habeas corpus.

Court Disposition

Recurso não provido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.