RHC 197247 - DECISAO

RHC 197247 - DECISAO

A prisão preventiva do recorrente foi mantida porque as instâncias de origem demonstraram, com elementos concretos extraídos dos autos (flagrante, apreensão de 3540 gramas de maconha, vínculo do paciente, policial penal, com organização criminosa, modus operandi e risco de reiteração), que a segregação cautelar é necessária para garantia da ordem pública e que as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes; além disso, o habeas corpus não comporta reexame probatório aprofundado, razão pela qual não se verificou constrangimento ilegal.

Parties
Paciente/impetrante: ALESSANDRO DARIO DE MELO; Tribunal De Origem/órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ALESSANDRO DARIO DE MELO

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Tribunal De Origem/órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência probatória e impossibilidade de reexame via habeas corpus

Ratio Decidendi

A prisão preventiva do recorrente foi mantida porque as instâncias de origem demonstraram, com elementos concretos extraídos dos autos (flagrante, apreensão de 3540 gramas de maconha, vínculo do paciente, policial penal, com organização criminosa, modus operandi e risco de reiteração), que a segregação cautelar é necessária para garantia da ordem pública e que as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes; além disso, o habeas corpus não comporta reexame probatório aprofundado, razão pela qual não se verificou constrangimento ilegal.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se