HC 852600 - DECISAO

HC 852600 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque se trata de impetração que busca suceder via recursal própria, o que é vedado pela jurisprudência do STJ e do STF salvo flagrante ilegalidade não demonstrada; além disso, a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta dos delitos, do modus operandi, da posição de liderança do paciente, da intimidação de testemunhas e do risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia e afastando a substituição por medidas cautelares.

Parties
Paciente: MATEUS DE JESUS SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

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Parties

MATEUS DE JESUS SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus quando existem vias recursais próprias
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 gravedad e modus operandi como justificativa da cautelar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque se trata de impetração que busca suceder via recursal própria, o que é vedado pela jurisprudência do STJ e do STF salvo flagrante ilegalidade não demonstrada; além disso, a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta dos delitos, do modus operandi, da posição de liderança do paciente, da intimidação de testemunhas e do risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia e afastando a substituição por medidas cautelares.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.