RHC 196417 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o magistrado de primeiro grau fundamentou adequadamente, com elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade em concreto e modus operandi: tentativa de homicídio qualificado com múltiplos golpes em região vital, ameaça a outros e arremesso de veículo), a existência do fumus commissi delicti e do periculum libertatis, demonstrando que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente / Recorrente: JOSE ALCEU DE SOUSA (ou JOSÉ ALCEU DE SOUZA); Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (julgamento No Stj)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Tentativa De Homicídio Qualificado, Dano, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Prisão Domiciliar (arts. 318 a E 318 B)
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Tentativa De Homicídio Qualificado Dano Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

JOSE ALCEU DE SOUSA (ou JOSÉ ALCEU DE SOUZA)

Paciente / Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (julgamento No Stj)

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o magistrado de primeiro grau fundamentou adequadamente, com elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade em concreto e modus operandi: tentativa de homicídio qualificado com múltiplos golpes em região vital, ameaça a outros e arremesso de veículo), a existência do fumus commissi delicti e do periculum libertatis, demonstrando que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Medida liminar indeferida (fls. 169/171)
  • Publique-se