HC 918338 - DECISAO
A prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta dos fatos (concurso de agentes, emprego de arma de fogo e indicação de audácia e periculosidade), justificando a manutenção da custódia cautelar para resguardar a ordem pública e prevenir a reiteração delitiva; assim, o habeas corpus foi denegado.
- Parties
- Paciente: CLEBIO DE OLIVEIRA LIMA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido Liminar E Julgamento De Mérito; Ordem Denegada
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão De Custódia
Case Brief
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Parties
CLEBIO DE OLIVEIRA LIMA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar E Julgamento De Mérito; Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
- 2 adequação da fundamentação do decreto prisional
- 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta dos fatos (concurso de agentes, emprego de arma de fogo e indicação de audácia e periculosidade), justificando a manutenção da custódia cautelar para resguardar a ordem pública e prevenir a reiteração delitiva; assim, o habeas corpus foi denegado.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denegar a ordem de habeas corpus
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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