RHC 198983 - DECISAO

RHC 198983 - DECISAO

A prisão preventiva do recorrente foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi, associação com aproximadamente 26 pessoas, variedade e quantidade de entorpecentes) que demonstram risco à ordem pública e possibilidade de reiteração, e porque o habeas corpus não é via adequada para discutir a proporcionalidade da custódia em relação à pena futura.

Parties
Recorrente: ROGERIO APARECIDO DE FARIA; Órgão Julgador/recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ROGERIO APARECIDO DE FARIA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Julgador/recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 alcance do habeas corpus quanto à alegação de desproporcionalidade da prisão preventiva em relação à pena futura

Ratio Decidendi

A prisão preventiva do recorrente foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi, associação com aproximadamente 26 pessoas, variedade e quantidade de entorpecentes) que demonstram risco à ordem pública e possibilidade de reiteração, e porque o habeas corpus não é via adequada para discutir a proporcionalidade da custódia em relação à pena futura.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal