HC 918348 - DECISAO

HC 918348 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque o Tribunal de origem fundou adequadamente a conversão da prisão em flagrante em preventiva com base em indícios de reiteração delitiva, antecedentes e prova da materialidade/autoria; além disso, questões atacadas pela defesa não foram apreciadas no acórdão recorrido, o que inviabiliza seu exame nesta instância sob pena de supressão de instância.

Parties
Paciente: MATHEUS MARQUES REIS; Órgão Prolator Do Acórdão: 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Receptação Qualificada, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Idônea
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Receptação Qualificada Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Fundamentação Idônea

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Parties

MATHEUS MARQUES REIS

Paciente

1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva fundada na garantia da ordem pública
  2. 2 reiteração delitiva como fundamento do periculum libertatis
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque o Tribunal de origem fundou adequadamente a conversão da prisão em flagrante em preventiva com base em indícios de reiteração delitiva, antecedentes e prova da materialidade/autoria; além disso, questões atacadas pela defesa não foram apreciadas no acórdão recorrido, o que inviabiliza seu exame nesta instância sob pena de supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.