HC 919191 - DECISAO

HC 919191 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em prova da materialidade e indícios de autoria e na gravidade concreta do crime (quantidade e variedade de entorpecentes, instrumentos e participação de adolescente), justificando o periculum libertatis e a impossibilidade de substituição por medidas cautelares, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: AFONSO HENRIQUE PEREIRA LAGUNA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

AFONSO HENRIQUE PEREIRA LAGUNA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base em art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos gravosas

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em prova da materialidade e indícios de autoria e na gravidade concreta do crime (quantidade e variedade de entorpecentes, instrumentos e participação de adolescente), justificando o periculum libertatis e a impossibilidade de substituição por medidas cautelares, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.