HC 918552 - DECISAO

HC 918552 - DECISAO

Havendo nos autos indicação de que o paciente foi indiciado por outro delito de furto, é reincidente e possui processo em curso, a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas da prisão; por isso a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: DENNY MICHAEL DIAS DE CASTRO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ordem Pública, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Ordem Pública Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Decisão

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Parties

DENNY MICHAEL DIAS DE CASTRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 reincidência como justificação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Havendo nos autos indicação de que o paciente foi indiciado por outro delito de furto, é reincidente e possui processo em curso, a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas da prisão; por isso a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.