HC 918458 - DECISAO

HC 918458 - DECISAO

O acórdão regional apresentou elementos extraídos dos autos (ligações e mensagens em aparelho apreendido, movimentações financeiras atípicas, montantes e apreensões em espécie, e indícios de uso de interpostos) que, segundo a jurisprudência citada e o art. 312 do CPP, justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; a revisão dessa conclusão demandaria ampla dilação probatória incompatível com a via do habeas corpus, razão pela qual a ordem foi indeferida liminarmente.

Parties
Paciente: ANTONIO CARLOS SILVA DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Dilação Probatória, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Dilação Probatória Fundamentação Da Prisão

Case Brief

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Parties

ANTONIO CARLOS SILVA DO NASCIMENTO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da conversão da prisão temporária em preventiva
  3. 3 possibilidade de revisão de prova em habeas corpus

Ratio Decidendi

O acórdão regional apresentou elementos extraídos dos autos (ligações e mensagens em aparelho apreendido, movimentações financeiras atípicas, montantes e apreensões em espécie, e indícios de uso de interpostos) que, segundo a jurisprudência citada e o art. 312 do CPP, justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; a revisão dessa conclusão demandaria ampla dilação probatória incompatível com a via do habeas corpus, razão pela qual a ordem foi indeferida liminarmente.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.