RHC 196867 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, dado que a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 31/05/2024, atendendo-se assim à pretensão formulada no habeas corpus.
- Parties
- Recorrente: RENAN MICHAEL WEBER
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 June 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
- Outcome
- recurso em habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Fundamentação Da Segregação Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda Do Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
RENAN MICHAEL WEBER
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
Legal Issues
- 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
- 2 ausência de fundamentação da segregação cautelar
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, dado que a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 31/05/2024, atendendo-se assim à pretensão formulada no habeas corpus.
Court Disposition
recurso em habeas corpus prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intime-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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