HC 919357 - DECISAO

HC 919357 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque as instâncias ordinárias e a autoridade policial demonstraram fatos idôneos (violação da tornozeleira eletrônica, existência de outros processos e condenação anterior, possível envolvimento em homicídio) que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva à luz da jurisprudência do STJ; fundamento formal aplicado: art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: GENILSON OLSULINO DA SILVA E SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tornozeleira Eletrônica, Contemporaneidade Da Prisão, Descumprimento De Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tornozeleira Eletrônica Contemporaneidade Da Prisão Descumprimento De Medidas Cautelares +1 more

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Parties

GENILSON OLSULINO DA SILVA E SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar

Legal Issues

  1. 1 existência de contemporaneidade na decretação da prisão preventiva
  2. 2 adequação da prisão preventiva diante do descumprimento de medidas cautelares impostas
  3. 3 valoração de outros inquéritos e processos penais como indicativo de risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque as instâncias ordinárias e a autoridade policial demonstraram fatos idôneos (violação da tornozeleira eletrônica, existência de outros processos e condenação anterior, possível envolvimento em homicídio) que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva à luz da jurisprudência do STJ; fundamento formal aplicado: art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.