HC 866442 - DECISAO

HC 866442 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva dos pacientes encontra fundamentação em elementos concretos dos autos que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, e porque não se demonstrou excesso de prazo injustificado atribuível à acusação ou ao judiciário, havendo ainda contribuição da defesa para a demora no trâmite processual; assim, não se comprovou constrangimento ilegal apto a autorizar a relaxamento da custódia cautelar.

Parties
Paciente: FERNANDO DE JESUS MATOS; Paciente: GILIENDERSON RODRIGUES MARQUES; Autoridade Coatora: Desembargador Relator da Segunda Câmara Criminal - 1ª Turma - do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (pedido Liminar Indeferido)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

FERNANDO DE JESUS MATOS

Paciente

GILIENDERSON RODRIGUES MARQUES

Paciente

Desembargador Relator da Segunda Câmara Criminal - 1ª Turma - do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (pedido Liminar Indeferido)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva dos pacientes encontra fundamentação em elementos concretos dos autos que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, e porque não se demonstrou excesso de prazo injustificado atribuível à acusação ou ao judiciário, havendo ainda contribuição da defesa para a demora no trâmite processual; assim, não se comprovou constrangimento ilegal apto a autorizar a relaxamento da custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem em habeas corpus.
  • Abrir vista ao Ministério Público Federal.