HC 898509 - DECISAO

HC 898509 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem constatou prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (especialmente depoimentos testemunhais e perícias), a decisão que decretou e manteve a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea vinculada à garantia da ordem pública e à conveniência da instrução criminal, o modus operandi e a gravidade concreta evidenciaram periculosidade, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conteúdo fático-probatório; assim, as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes no caso concreto.

Parties
Paciente: JULIO CESAR DE PAULA; Corréu: RENAN SANTOS DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (conheço Parcialmente E Denego a Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Indícios De Autoria, Fundamentação Judicial, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus Limitação Ao Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Indícios De Autoria Fundamentação Judicial Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Limitação Ao Reexame Fático Probatório

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

JULIO CESAR DE PAULA

Paciente

RENAN SANTOS DE SOUZA

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (conheço Parcialmente E Denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória
  2. 2 existência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 fundamentação idônea do decreto prisional

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem constatou prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (especialmente depoimentos testemunhais e perícias), a decisão que decretou e manteve a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea vinculada à garantia da ordem pública e à conveniência da instrução criminal, o modus operandi e a gravidade concreta evidenciaram periculosidade, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conteúdo fático-probatório; assim, as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se.