HC 914875 - DECISAO

HC 914875 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por inexistir flagrante ilegalidade a ser corrigida de ofício; manteve-se a prisão preventiva com base na prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e risco à ordem pública, demonstrados pela apreensão de elevada quantidade de entorpecentes (155 kg de maconha e 18 kg de cocaína) e demais circunstâncias do flagrante, sendo inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: ANDRÉ RUBIO RIBEIRO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento; Liminar Indeferida; Informações Prestadas; Manifestação Do MPF
Outcome
Não conhecido do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

ANDRÉ RUBIO RIBEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Impetrado

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento; Liminar Indeferida; Informações Prestadas; Manifestação Do MPF

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 valoração da quantidade e natureza da droga como indício de periculosidade (art. 42 da Lei 11.343/06)

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por inexistir flagrante ilegalidade a ser corrigida de ofício; manteve-se a prisão preventiva com base na prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e risco à ordem pública, demonstrados pela apreensão de elevada quantidade de entorpecentes (155 kg de maconha e 18 kg de cocaína) e demais circunstâncias do flagrante, sendo inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Não conhecido do habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Não conheço do habeas corpus.