HC 897688 - DECISAO

HC 897688 - DECISAO

O writ foi considerado prejudicado porque em writ semelhante (n. 916.606/MS) foi deferida liminar para substituir a prisão por medidas alternativas em razão do reconhecimento de constrangimento ilegal por excesso de prazo, tornando sem objeto a presente impetração.

Parties
Paciente: Gemerson Armando Azambuja Kerkhoff; Autoridade Coatora: Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (writ) / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Competência, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Tráfico De Drogas
Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Competência Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Tráfico De Drogas

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Parties

Gemerson Armando Azambuja Kerkhoff

Paciente

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus (writ) / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão cautelar após reconhecimento de incompetência do juízo
  2. 2 excesso de prazo decorrente da anulação de condenação por incompetência
  3. 3 prejudicialidade em razão de decisão liminar em writ semelhante

Ratio Decidendi

O writ foi considerado prejudicado porque em writ semelhante (n. 916.606/MS) foi deferida liminar para substituir a prisão por medidas alternativas em razão do reconhecimento de constrangimento ilegal por excesso de prazo, tornando sem objeto a presente impetração.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.