HC 835747 - DECISAO

HC 835747 - DECISAO

Denega-se a ordem: quanto a BRUNO, o writ está prejudicado pela sentença condenatória superveniente; quanto a MARIA JULIANA, a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea relacionada à garantia da ordem pública diante da gravidade concreta e do papel relevante na associação criminosa, não sendo aplicável a extensão da ordem concedida à corré por ausência de similitude, sendo igualmente indeferida a prisão domiciliar em razão de os filhos terem idade superior a 12 anos, e inaplicáveis medidas cautelares diversas em face dos elementos que justificam a custódia cautelar.

Parties
Paciente: BRUNO ALVES DA SILVA; Paciente: MARIA JULIANA SILVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Extensão De Efeitos (art. 580 Cpp), Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 282, §6º Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Fundamentação Da Prisão Cautelar Extensão De Efeitos (art. 580 Cpp) +2 more

Case Brief

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Parties

BRUNO ALVES DA SILVA

Paciente

MARIA JULIANA SILVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 validação da prisão preventiva por fundamentação idônea
  2. 2 prejuízo do habeas corpus pela sentença condenatória superveniente
  3. 3 possibilidade de extensão da ordem concedida a corréu (art. 580 CPP)

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem: quanto a BRUNO, o writ está prejudicado pela sentença condenatória superveniente; quanto a MARIA JULIANA, a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea relacionada à garantia da ordem pública diante da gravidade concreta e do papel relevante na associação criminosa, não sendo aplicável a extensão da ordem concedida à corré por ausência de similitude, sendo igualmente indeferida a prisão domiciliar em razão de os filhos terem idade superior a 12 anos, e inaplicáveis medidas cautelares diversas em face dos elementos que justificam a custódia cautelar.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.