RHC 199159 - DECISAO

RHC 199159 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pelo Tribunal de origem com base em elementos concretos que indicam gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente (ameaças a serventuários e à magistrada, modus operandi), prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além da necessidade de proteger a integridade física e psicológica das vítimas; portanto, não há fundamento para a revogação da custódia preventiva e não se pode reexaminar o acervo fático-probatório no habeas corpus interposto nesta Corte.

Parties
Paciente: recorrente; Defesa: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Interposto, Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso em habeas corpus conhecido e denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Desacato, Ameaça, Coação No Curso Do Processo, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Desacato Ameaça Coação No Curso Do Processo Fundamentação Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

recorrente

Paciente

defesa

Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Interposto, Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de reexame do acervo fático-probatório no habeas corpus
  3. 3 gravidade concreta e periculosidade como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pelo Tribunal de origem com base em elementos concretos que indicam gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente (ameaças a serventuários e à magistrada, modus operandi), prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além da necessidade de proteger a integridade física e psicológica das vítimas; portanto, não há fundamento para a revogação da custódia preventiva e não se pode reexaminar o acervo fático-probatório no habeas corpus interposto nesta Corte.

Court Disposition

recurso em habeas corpus conhecido e denegado

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.