HC 911873 - DECISAO

HC 911873 - DECISAO

Tendo o juízo de primeiro grau concedido liberdade provisória ao paciente e determinado a expedição de alvará de soltura, ocorreu superveniente perda do interesse jurídico, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JONATHAN COSTA BATISTA ROSA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Lei N. 11.340/2006, Art. 24 a, Art. 319 Do CPP, Superveniente Perda Do Interesse Jurídico, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Lei N. 11.340/2006, Art. 24 a Art. 319 Do CPP Superveniente Perda Do Interesse Jurídico +1 more

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Parties

JONATHAN COSTA BATISTA ROSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e ausência de elementos a justificá-la
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 superveniente perda do interesse processual do habeas corpus em razão da soltura do paciente

Ratio Decidendi

Tendo o juízo de primeiro grau concedido liberdade provisória ao paciente e determinado a expedição de alvará de soltura, ocorreu superveniente perda do interesse jurídico, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.